1000845-38.2025.8.26.0196

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000845-38.2025.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apelante: Lídia Pimenta de Oliveira - Apelado: Condomínio Edifício Visage - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL ANULATÓRIA DE ASSEMBLEIA C.C. INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES CONDOMÍNIO EDILÍCIO DESTITUIÇÃO DE SÍNDICA PROFISSIONAL ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REGULARMENTE CONVOCADA, COM A DESTITUIÇÃO INDICADA NA ORDEM DO DIA DELIBERAÇÃO POR MAIORIA ABSOLUTA DOS PRESENTES QUÓRUM PREVISTO NA CONVENÇÃO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA ASSEGURADOS SÍNDICA OUVIDA EM ASSEMBLEIA E ACOMPANHADA DE ADVOGADO MOTIVOS DA DESTITUIÇÃO EXPOSTOS EM ASSEMBLEIA PERDA DE CONFIANÇA DA MAIORIA JUÍZO DE MÉRITO DA ASSEMBLEIA, QUESTÃO INTERNA CORPORIS LUCROS CESSANTES INDEVIDOS ATO LÍCITO QUE NÃO GERA DEVER DE INDENIZAR SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato Luis Melo Filho (OAB: 319075/SP) - Samanta Renata da Silva (OAB: 256139/SP) - Emilly Gabriély Souza (OAB: 493579/SP) - 5º andar