Processo 1000842-53.2026.8.13.0441

2026-09-16 · TJMG

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000842-53.2026.8.13.0441/MGAUTOR: LUIZ FERNANDO PRADO SILVA ADVOGADO(A): YAGO MIGUEL DOS SANTOS (OAB MG208076) AUTOR: SILVANIA MODA INTIMA LTDA ADVOGADO(A): YAGO MIGUEL DOS SANTOS (OAB MG208076) SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado entre a autora Silvania Moda Íntima Ltda e a terceira interessada Erica Cristina de Souza Araujo (evento 13), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, constituindo título executivo judicial em desfavor de Erica Cristina de Souza Araujo, com resolução do mérito em relação à obrigação pactuada, nos termos dos arts. 487, inciso III, alínea "b", e 515, inciso II e § 2º, do Código de Processo Civil, c/c o art. 57 da Lei nº 9.099/1995. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, exclusivamente em relação ao réu Ronilson Nascimento dos Santos, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

2026-08-26 · TJMG

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000842-53.2026.8.13.0441/MGRELATOR: FLAVIO UMBERTO MOURA SCHMIDT AUTOR: LUIZ FERNANDO PRADO SILVA ADVOGADO(A): YAGO MIGUEL DOS SANTOS (OAB MG208076) AUTOR: SILVANIA MODA INTIMA LTDA ADVOGADO(A): YAGO MIGUEL DOS SANTOS (OAB MG208076) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 5 - 25/08/2026 - Audiência de conciliação designada