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TJMG · Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial da Comarca de Januária · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000841-44.2026.8.13.0352/MG AUTOR: JULIANO CARLOS RODRIGUES FERNANDES ADVOGADO(A): JULIANO CARLOS RODRIGUES FERNANDES (OAB MG140858) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA UNA Através desta, ficam as partes intimadas para comparecerem à AUDIÊNCIA UNA (Conciliação/Instrução e Julgamento) designada nos autos para 14/09/2026 13:00:00, a ser realizada nas dependências do Juizado Especial Cível de Januária, localizado na Praça Arthur Bernardes, 208- centro. Ficam intimadas ainda, inclusive sobre o disposto no art. 34 da Lei 9099/95, para, querendo, trazer as testemunhas que tiver, no máximo 03 (três), ou requerer a sua intimação até 05 (cinco) dias antes da audiência. Além disso, as partes e as testemunhas deverão comparecer PRESENCIALMENTE ao Juizado Especial, portando documento de identificação oficial com foto, sendo facultado apenas aos advogados o comparecimento através de videoconferência, na forma do art. 22, §2º, da Lei 9.099/95. Comparecendo todos os envolvidos e não havendo acordo, proceder-se-á imediatamente à Inst/Julg, desde que não resulte prejuízo justificado pela defesa. Não sendo possível a realização imediata da Inst/Julg, será marcada nova data, ficando cientes, desde logo, as partes e as testemunhas presentes. Caso ocorra a designação de nova data para audiência, deverá novamente comparecer a parte autora ao ato, sob pena de contumácia. Fica, por fim, ciente de que deverá comparecer com antecedência de 30 (trinta) minutos do horário da audiência, para realizar cadastro eletrônico de entrada nas dependências do prédio, em cumprimento à Resolução nº 176 do Conselho Nacional de Justiça. Não obstante o disposto no art. 22, § 2º, da Lei nº 9.099/95, recomenda-se que os advogados das partes compareçam presencialmente à audiência, preferencialmente, a fim de evitar eventuais atrasos na pauta, em decorrência de instabilidades nos sistemas eletrônicos. No entanto, para os advogados que optarem por participar por videoconferência, a audiência será realizada por meio da Plataforma de Videoconferência “CISCO WEBEX”, que poderá ser acessada preferencialmente através de computadores/notebooks equipados com câmera, microfone e caixas de som/fone de ouvido. O acesso também poderá ser efetuado por meio de smartphones e tablets, sendo necessária a instalação de aplicativo para esta hipótese. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo telefone (38) 3621.1123 e/ou e-mail jnujesp@tjmg.jus.br.
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