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Publicações do processo
1000841-13.2025.8.26.0095
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Processamento 7º Grupo - 15ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 · Despacho
DESPACHO Nº 1000841-13.2025.8.26.0095/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Brotas - Embargte: Município de Brotas - Embargdo: Albolea Holding Administração e Participações Ltda - Embargda: Maria Jose Albuquerque Silvani Albolea - Embargdo: Neoclides Albolea - Interessado: Secretário Municipal da Fazenda da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Brotas - Vistos. Intimem-se os embargados para resposta, em cinco dias, nos termos do que dispõe o artigo 1.023, §2º do Código de Processo Civil. Após, tornem os autos conclusos para julgamento. Int. São Paulo, 1º de setembro de 2026. MARCOS SOARES MACHADO Relator - Magistrado(a) Marcos Soares Machado - Advs: Wladalucia R Mattenhauer de Campos Tavares (OAB: 164792/SP) (Procurador) - Juliana Casanova Sauaia Albolea (OAB: 379995/SP) - 1° andar
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