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TJSP · Foro de Cosmópolis - 1ª Vara Judicial
Processo 1000841-08.2026.8.26.0150 - Separação Consensual - Dissolução - J.C.S.L. - - J.A.L. - A(o) patrono(a) das partes, DRA LUCIANA BAPTISTA DE BARROS, OAB-SP 485.543, providencie a vinda aos autos do ofício convênio/defensoria com o número do REGISTRO GERAL DE INDICAÇÃO, para posterior emissão de certidão de honorários. - ADV: LUCIANA BAPTISTA DE BARROS PASSOS (OAB 485543/SP), LUCIANA BAPTISTA DE BARROS PASSOS (OAB 485543/SP)
TJSP · Foro de Cosmópolis - 1ª Vara Judicial
Processo 1000841-08.2026.8.26.0150 - Separação Consensual - Dissolução - J.C.S.L. - - J.A.L. - Ante o exposto, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo de fls. 01/08, decreto o divórcio do casal, e, em conseqüência, julgo extinta a sociedade conjugal e o vínculo matrimonial existente entre as partes, com fundamento no art. 226, § 6º, da Constituição Federal, dada pela Emenda Constitucional 66 de 2010; HOMOLOGO, ainda, com relação ás filhas, os termos ajustados a respeito dos alimentos, guarda e convivênci - ADV: LUCIANA BAPTISTA DE BARROS PASSOS (OAB 485543/SP), LUCIANA BAPTISTA DE BARROS PASSOS (OAB 485543/SP)
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