1000839-12.2025.8.26.0073

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000839-12.2025.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Avaré - Apelante: Ronei Carlos Frias (Justiça Gratuita) e outro - Apelada: Bruna Rafaela Barbosa Ramos - Magistrado(a) Marrone Sampaio - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. VÍCIO OCULTO. RECONVENÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. INSURGÊNCIA DO RÉU-RECONVINTE RESTRITA AO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO ACOLHIMENTO. OFENSAS PROFERIDAS PELA AUTORA-RECONVINDA EM CONVERSA PARTICULAR VIA WHATSAPP. EMBORA REPROVÁVEIS, NÃO HÁ DEMONSTRAÇÃO DE QUE TENHAM SIDO DIVULGADAS A TERCEIROS OU PROVOCADO REPERCUSSÃO NEGATIVA NA ATIVIDADE PROFISSIONAL DO APELANTE. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andre Picasso (OAB: 434189/SP) (Convênio A.J/OAB) - Mateus Augusto Passarelli Tiburcio (OAB: 465205/SP) - 5º andar