1000838-96.2023.8.11.0046

Intimação

TJMT · 1ª VARA DE COMODORO

PODER JUDICIÁRIO DO MATO GROSSO COMARCA DE COMODORO 1ª VARA DE COMODORO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO RUA PARÁ, 192, TERTULIA, COMODORO-MT, CEP: 78310-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO - (20 DIAS) PROCESSO n. 1000838-96.2023.8.11.0046 VALOR DA CAUSA: R$ 0,00 ESPÉCIE: [Crimes de Trânsito] -> AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Nome: Nome: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: RUA PINHALZINHO, 490, S, NOVA VACARIA, COMODORO - MT - CEP: 78310-000 Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Rua Quatro, 0, RUA QUATRO, S/N, Centro Político e Administrativo, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-921 POLO PASSIVO: Nome: CARLITO DOS SANTOS Endereço: RUA DAS LARANJEIRAS, 0, NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, COMODORO - MT - CEP: 78310-000 Pessoa(s) a ser(em) intimada(s): Nome: CARLITO DOS SANTOS Endereço: INCERTO E NÃO SABIDO FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA(S) PARTE(S) acima qualificada(s), para no prazo de 20 (vinte) dias, efetuar o pagamento das custas e taxa judiciária, conforme valores discriminados abaixo, SOB PENA DE LEVAR A PROTESTO OU DÍVIDA ATIVA, nos termos dos provimentos n. 12/2017 e 20/2019-CGJ, sem prejuízo das devidas anotações no Cartório Distribuidor desta Comarca, na forma determinada pelo Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça. Fica cientificado de que poderá acessar o site www.tjmt.jus.br Opção "SERVIÇOS - GUIAS", clicar em Emitir Guia (Custas e Taxas Finais ou Remanescentes), preencher os campos com o número único do processo, o CPF do pagante. Clicar no item custas incluir o valor e clicar no item taxa e preencher o valor da taxa, clicar na opção Simular Guia e em seguida em Gerar Guia. O sistema vai gerar o boleto único. Após a efetivação do recolhimento, deverá protocolizar a guia (paga) via sistema PJE. VALORES PARA PAGAMENTO: CUSTAS JUDICIAIS RS 515,61 TAXAS JUDICIAIS RS 263,36 TOTAL R$ 778,97 Comodoro/MT, 9 de setembro de 2026. (Assinado Digitalmente) Gestor Judicial Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.