1000837-34.2026.5.02.0038

Intimação

TRT2 · 38ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000837-34.2026.5.02.0038 RECLAMANTE: MARIA GABRIELLE FARIAS SANTOS RECLAMADO: BRASIL BIO FUELS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 89e6b9c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 4. Conclusão. Com base nos fundamentos expostos, que integram esta conclusão para todos os efeitos legais, na ação trabalhista proposta por MARIA GABRIELLE FARIAS SANTOS em face de BRASIL BIO FUELS S/A, decido: julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados, a fim de condenar a ré a pagar ao(à) autor(a): a) saldo de salário; b) aviso prévio; c) 13º salário; d) férias + 1/3; e) FGTS e multa de 40%; f) multa do artigo 477, § 8º, da CLT; g) multa do artigo 467 da CLT. Custas pela ré no importe de R$ 600,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 30.000,00. Honorários advocatícios na forma da fundamentação. Intimem-se as partes. A ré revel deverá ser intimada da sentença via postal ou, se for o caso, por edital (CLT, art. 852 c/c art. 841, § 1º). Desnecessária a intimação da UNIÃO (Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023). EDUARDO ROCKENBACH PIRES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA GABRIELLE FARIAS SANTOS