Processo 1000836-17.2015.8.26.0620

2026-09-16 · TJSP

Processo 1000836-17.2015.8.26.0620 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA - Vistos. Houve interposição de recurso de apelação. Assim, nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC, dê-se vista à parte recorrida para que apresente suas contrarrazões de apelação, no prazo de quinze dias úteis. Após, tornem os autos ao Ministério Público para manifestação, nos casos de processos em que há atuação do parquet. Havendo interposição de apelação adesiva, intime-se a parte apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, §2º, do CPC). Em seguida, verificada a inexistência de qualquer pendência (juntada de petições, expedientes pendentes de assinatura, certificação de publicações, cadastro atualizado de advogados, cumprimento de decisões, certificação do valor do preparo e do valor recolhido pela parte e outros), remetam-se os autos à Segunda Instância, eletronicamente, por meio do botão de atividade correspondente. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: ERICA LAMARCA SIQUEIRA (OAB 287939/SP), AMANDA APARECIDA DA COSTA PEDROSO OLIVEIRA (OAB 302888/SP)

2026-09-08 · TJSP

Processo 1000836-17.2015.8.26.0620 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA - Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, e o faço com fundamento no art. 485, VI, c.c. 803, I, ambos do Novo Código de Processo Civil. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: ERICA LAMARCA SIQUEIRA (OAB 287939/SP), AMANDA APARECIDA DA COSTA PEDROSO OLIVEIRA (OAB 302888/SP)