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TRT2 · 1ª Vara do Trabalho de Santos
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ConPag 1000836-04.2026.5.02.0441 CONSIGNANTE: JANGADA SUPERMERCADO EIRELI CONSIGNADO: DANILO DO NASCIMENTO MENDES DA SILVA (ESPÓLIO DE) E OUTROS (2) Destinatário: MICHEL MENDES DA SILVA EDITAL INTIMAÇÃO SENTENÇA PJe O(a) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Santos, NORMA GABRIELA OLIVEIRA DOS SANTOS MOURA, no uso de suas atribuições legais e, na forma da Lei, INTIMA MICHEL MENDES DA SILVA da sentença prolatada no processo supra indicado, a qual poderá ser consultada pela página https://pje.trtsp.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a chave de acesso: 26083117335122800000483564795. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é publicado no Diário Oficial. Nada mais. SANTOS/SP, 01 de setembro de 2026. VANESSA ALVIM ZORZETO CUNHA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MICHEL MENDES DA SILVA
TRT2 · 1ª Vara do Trabalho de Santos · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ConPag 1000836-04.2026.5.02.0441 CONSIGNANTE: JANGADA SUPERMERCADO EIRELI CONSIGNADO: DANILO DO NASCIMENTO MENDES DA SILVA (ESPÓLIO DE) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0c1e16f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Isso posto e por tudo o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTES as pretensões deduzidas na presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO ajuizada por JANGADA SUPERMERCADO EIRELI em face do Espólio de DANILO DO NASCIMENTO MENDES DA SILVA, de JACIRA FRANCA DO NASCIMENTO e de MICHEL MENDES DA SILVA, para, nos termos da fundamentação: a) declarar extintas as obrigações da consignante relativas às verbas rescisórias e importes expressamente discriminados no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (ID ed8a0bf), liberando-a da obrigação consignada nos limites estritos dos valores depositados em juízo; b) determinar a expedição de alvará judicial ou transferência bancária em favor da consignada JACIRA FRANCA DO NASCIMENTO no importe correspondente a 50% do valor total depositado em juízo, acrescido dos respectivos rendimentos legais, direcionado à conta bancária de sua titularidade informada nos autos; c) determinar a manutenção da retenção em conta judicial vinculada ao processo da cota parte de 50% pertencente a MICHEL MENDES DA SILVA, com os rendimentos legais. Defiro os benefícios da justiça gratuita à consignada JACIRA FRANCA DO NASCIMENTO. Custas processuais pelos consignados, no montante de R$ 33,79, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 1.689,71, das quais fica isenta a consignada beneficiária da gratuidade da justiça. Intimem-se as partes da presente decisão. Transitada em julgado e cumpridas as determinações supra, arquivem-se os autos definitivamente. Nada mais. NORMA GABRIELA OLIVEIRA DOS SANTOS MOURA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JACIRA FRANCA DO NASCIMENTO
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