1000836-03.2026.8.26.0597

Intimação

TJSP · Foro de Sertãozinho - 1ª Vara Cível

Processo 1000836-03.2026.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - I.M.M.D. - - C.M.D. - I.S.C. - HOMOLOGO o acordo parcial celebrado pelas partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo parcialmente o mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil. Fixo que a guarda do menor I. M. M. D será exercida de modo unilateral pela genitora, servindo a presente como termo de guarda. Fixo a visitação paterna conforme acordado. Expeça-se ofício ao Cartório de Registro Civil de Sertãozinho a fim de que sejam realizadas as retificações junto ao assento de nascimento do(a)menor (fl. 18),fazendo constar o nome dos avós paternos, o nome e patronímico do requerido, nos termos do acordo formulado pelas partes. O feito prosseguirá quanto ao pedido de fixação de alimentos definitivos. Considerando o comparecimento pessoal do requerido à audiência de conciliação, sendo inequívoca a ciência sobre a demanda, dou-o por citado. Fls. 80/91 (contestação): Manifeste-se a parte autora em réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: ALANA LETÍCIA DE OLIVEIRA (OAB 477521/SP), ALANA LETÍCIA DE OLIVEIRA (OAB 477521/SP), IVAN INÁCIO BOTEGA (OAB 323719/SP), IVAN INÁCIO BOTEGA (OAB 323719/SP), MARCOS DE ANDRADE CARDOSO (OAB 494680/SP)