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1000834-69.2026.8.26.0294

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Jacupiranga - 1ª Vara

    Processo 1000834-69.2026.8.26.0294 - Divórcio Consensual - Dissolução - T.H.S.A. - - E.C.O. - Vistos. Considerando que as parte estão sendo patrocinadas por Advogada nomeada pelo convênio da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, já tendo passado pela triagem daqueles que pretendem defender seus direitos sob o patrocínio gratuito, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Observa-se que a petição inicial contém informação de que os requerentes também tiveram filhos, sem indicação de nomes ou idades (fl 1). Assim, por cautela, antes da homologação, esclareçam os requerentes, no prazo de 15 dias, se, de fato, há filhos em comum ou trata-se de mero erro material. Em caso positivo, informem seus nomes, datas de nascimento, juntando as respectivas certidões. Havendo filho menor ou incapaz, deverão, no mesmo prazo, complementar o acordo quanto às questões pertinentes. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: RINA LOURENÇO MARIANO ROSSINI (OAB 184478/SP), RINA LOURENÇO MARIANO ROSSINI (OAB 184478/SP)

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