1000834-43.2025.8.26.0411

Intimação

TJSP · 1ª Vara da Comarca de Pacaembu · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento Comum Cível Nº 1000834-43.2025.8.26.0411/SP AUTOR: SALETE DA COSTA SANTANA PINTO ADVOGADO(A): GABRIEL LANCE LONGHI MOREIRA (OAB SP438591) ADVOGADO(A): MATHEUS HENRIQUE RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB SP442087) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE SILVA DE MATTOS (OAB SP386128) ADVOGADO(A): MARIA LUIZA SILVA DE MATTOS (OAB SP506855) RÉU: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB ADVOGADO(A): DIOGO IBRAHIM CAMPOS (OAB MT013296O) DESPACHO/DECISÃO Vistos, Tendo em vista o julgamento do TEMA 59, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, concedo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida. Com relação ao restante, havendo controvérsia, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, a sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Após, havendo manifestação das partes, tornem conclusos para saneamento, fixação de pontos controvertidos e análise acerca da necessidade de instrução probatória, nos termos do art. 357, do CPC, ou possibilidade de julgamento antecipado. Intime-se.