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1000833-87.2026.8.26.0196

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Franca - Vara da Fazenda Pública

    Processo 1000833-87.2026.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Classificação e/ou Preterição - Fabricio de Sousa Berteli - Vistos. Processo em ordem. 1. As questões antecedentes alegadas na contestação serão analisadas em saneamento ou eventual julgamento antecipado 2. Traga a Fazenda Pública do Estado de São Paulo a documentação solicitada pela parte requerente (fls. 4316/4317), a saber: registros do setor de Recursos Humanos referentes às nomeações, posses, vacâncias e desligamentos relacionados ao cargo de Professor de Educação Física e Educação Especial, com detalhamento sobre o quadro funcional, assim como os processos administrativos referentes às contratações temporárias realizadas, especialmente desde a homologação do Concurso Público nº 01/2023. Prazo de quinze dias. Ciência. Intime-se e cumpra-se. Franca, 04 de setembro de 2026. - ADV: MAICON DA SILVA ALVES ROCHA (OAB 516344/SP)

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