2026-09-16 · TRF1
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1000831-73.2018.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLAUDIANE REBONATTO LOPES - PA10013, RAIMUNDO BESSA JUNIOR - PA011163 e BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - PA018292 POLO PASSIVO: ANA LUCIA FRANCO ROSARIO DA SILVA DECISÃO A parte exequente, por meio da manifestação (id 22120922787), requer a realização de indisponibilidade de bens imóveis da parte executada via CNIB, sob o argumento de que as diligências de localização de bens restaram infrutíferas. É o breve relatório. Decido. Fundamentação Nos termos do art. 797 do CPC, a execução se realiza no interesse do credor, sendo admitidas medidas voltadas à efetiva satisfação do crédito. A utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, regulamentada pelo CNJ (Provimento nº 39/2014), constitui ferramenta adequada para a localização e constrição de bens imóveis, especialmente quando frustradas as tentativas ordinárias de localização de patrimônio penhorável, conforme alegado pela exequente. No caso concreto, diante da notícia de esgotamento das diligências anteriormente realizadas para localização de bens, mostra-se razoável o deferimento da medida postulada, como forma de conferir efetividade à execução. Dispositivo Ante o exposto, DEFIRO o requerido pela exequente para: 1 - DETERMINAR a inclusão da parte executada na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, para fins de pesquisa e eventual constrição de bens imóveis; 2 - Caso haja resultado positivo, proceda-se à formalização da penhora, com a devida intimação da parte executada; 3 - Decorrido o prazo sem resultado útil, certifique-se nos autos. Intimem-se. Cumpra-se. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juiza Federal