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1000831-08.2026.8.26.0394

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Nova Odessa - Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 1000831-08.2026.8.26.0394 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rafael Carvalho Morais - Manifeste-se a parte autora, em réplica, acerca da contestação apresentada. - ADV: JOCIELE DONATO ALVES (OAB 361088/SP)

    Fonte oficial

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