Processo 1000830-03.2024.8.26.0197

2026-09-16 · TJSP

Procedimento Comum Cível Nº 1000830-03.2024.8.26.0197/SP Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes AUTOR: FERNANDO JUVENCIO JUNIOR ADVOGADO(A): JULIANA COLOMBINI MACHADO FERREIRA (OAB SP316485) ADVOGADO(A): VITOR ALVES DA SILVA (OAB SP388735) ADVOGADO(A): MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB SP123817) RÉU: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, ciência às partes de que os presentes autos foram migrados para o sistema EPROC, no qual passarão a tramitar exclusivamente, devendo eventuais petições e manifestações ser apresentadas no referido sistema. Ficam intimados os procuradores para que verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a respectiva regularização. Os recolhimentos de custas e despesas processuais devem ser realizados exclusivamente dentro do próprio sistema EPROC, conforme orientações do Infoeproc nº 57, sendo vedada a modalidade de recolhimento utilizada no sistema SAJPG5. Mais informações e material de apoio na página TJSP + EPROC (MANUAIS E TUTORIAIS - PÚBLICO EXTERNO), disponível em tjsp.jus.br/eproc/manuaistutoriais. Nada Mais. Francisco Morato, 15 de setembro de 2026. ALEXANDRE GONCALVES ANDRELINO Local: Francisco Morato

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Processo 1000830-03.2024.8.26.0197 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Fernando Juvencio Junior - Mercado Pago Instituição de Pagamentos Ltda - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10008300320248260197. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: VITOR ALVES DA SILVA (OAB 388735/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP), JULIANA COLOMBINI MACHADO FERREIRA (OAB 316485/SP), MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC)