Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Rio Claro - Vara da Fazenda Pública
Processo 1000828-93.2026.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Tania Doimo Barbosa - Vistos. Manifeste-se o requerente, nos termos do artigo 534 do CPC, no prazo de 30 dias. Int. - ADV: JOÃO EDUARDO MORENO (OAB 358141/SP)
TJSP · Foro de Rio Claro - Vara da Fazenda Pública
Processo 1000828-93.2026.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Tania Doimo Barbosa - Vistos. Fls. 168: diga a Fazenda em contraditório. Int. - ADV: JOÃO EDUARDO MORENO (OAB 358141/SP)