2026-09-16 · STJ
AgInt no REsp 2242641/MT (2025/0419891-5) RELATOR:MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) AGRAVANTE:NILVANY JUNQUEIRA DE QUEIROS REPRESENTADO POR:LUIZA EMILIA GUIMARAES DE QUEIROS ADVOGADOS:WELBERTH LACERDA NORONHA - TO008356 LUIZA EMILIA GUIMARAES DE QUEIROS - DF072098 ANA CLAUDIA MACCARI - MT028094O AGRAVADO:AMAGGI EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA ADVOGADOS:JOSÉ ANTÔNIO TADEU GUILHEN - MT003103A PATRÍCIA ALMEIDA CAMPOS BORGES - MT010430O CARLOS EDUARDO GOMES - PR070642 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/09/2026 a 14/09/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.