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TRT2 · 54ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 54ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000827-39.2026.5.02.0054 RECLAMANTE: ELIANE VIEIRA DA SILVA RECLAMADO: CRISTIAN BARBIERI VICTORIA BORGES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f609c61 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Presentes os pressupostos exigidos pelo artigo 790, § 4º, da CLT (incluído pela Lei 13.467/2017) c.c artigo 98 e 99, § 3º, do CPC, de aplicação subsidiária na seara trabalhista, com a declaração de insuficiência econômica firmada no corpo da inicial (Id. 12da141) e, não havendo evidências que descaracterizem a situação declarada, concedo ao reclamante os benefícios da justiça gratuita. Custas no importe de R$280,00, calculadas sobre o valor do acordo, pela reclamante, isenta na forma da lei. Dispensada a intimação da Procuradoria Geral da Fazenda (PGF). Retire-se o feito de pauta. Cumprido o acordo, ao arquivo sem pendências. Intimem-se. ROSANGELA LERBACHI BATISTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CRISTIAN BARBIERI VICTORIA BORGES
TRT2 · 54ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 54ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000827-39.2026.5.02.0054 RECLAMANTE: ELIANE VIEIRA DA SILVA RECLAMADO: CRISTIAN BARBIERI VICTORIA BORGES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f609c61 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Presentes os pressupostos exigidos pelo artigo 790, § 4º, da CLT (incluído pela Lei 13.467/2017) c.c artigo 98 e 99, § 3º, do CPC, de aplicação subsidiária na seara trabalhista, com a declaração de insuficiência econômica firmada no corpo da inicial (Id. 12da141) e, não havendo evidências que descaracterizem a situação declarada, concedo ao reclamante os benefícios da justiça gratuita. Custas no importe de R$280,00, calculadas sobre o valor do acordo, pela reclamante, isenta na forma da lei. Dispensada a intimação da Procuradoria Geral da Fazenda (PGF). Retire-se o feito de pauta. Cumprido o acordo, ao arquivo sem pendências. Intimem-se. ROSANGELA LERBACHI BATISTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ELIANE VIEIRA DA SILVA
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