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1000826-79.2026.8.13.0480

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
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Período
set/2026

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  1. Ata de sessão

    TJMG · 18ª CÂMARA CÍVEL · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 18/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1000826-79.2026.8.13.0480/MG RELATOR: Desembargador JOAO CANCIO DE MELLO JUNIOR PRESIDENTE: Desembargadora EVELINE MENDONCA FELIX GONCALVES APELANTE: IRANI MARIA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO CÉSAR PORTELLA NETO (OAB MG088240) APELADO: HORDALITA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MÁXIMO OLIVEIRA (OAB MG099057) ADVOGADO(A): RAINIER OLIVEIRA DE ARAUJO (OAB MG134945) A 18ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE FORMAL E DAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JOAO CANCIO DE MELLO JUNIOR Votante: Desembargador JOAO CANCIO DE MELLO JUNIOR Votante: Desembargador SERGIO ANDRE DA FONSECA XAVIER Votante: Desembargador HABIB FELIPPE JABOUR

    Fonte oficial

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