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Publicações do processo
1000824-13.2025.8.26.0374
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Morro Agudo - Vara Única
Processo 1000824-13.2025.8.26.0374 - Procedimento Comum Cível - Fixação - G.C.D. - A.C.M.D. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, constante de fl. 94/96 e 100/101. Em consequência, julgo extinto o processo, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil. Homologo a desistência do prazo recursal. As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, tendo em vista a transação ter ocorrido antes da sentença, conforme artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil. Expeça-se certidão de honorários. Oportunamente, arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: ANDREINA ANDRADE DOS SANTOS (OAB 492829/SP), LUANA ROMEIRO LEÃO CAPUTI (OAB 262100/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Morro Agudo - Vara Única
Processo 1000824-13.2025.8.26.0374 - Procedimento Comum Cível - Fixação - G.C.D. - A.C.M.D. - Vistos. Ao Ministério Público para manifestação. Int. - ADV: LUANA ROMEIRO LEÃO CAPUTI (OAB 262100/SP), ANDREINA ANDRADE DOS SANTOS (OAB 492829/SP)
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