2026-09-16 · TJSP
USUCAPIÃO Nº 1000824-02.2023.8.26.0271/SP Assunto: Usucapião Extraordinária AUTOR: VERA LUCIA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): FERNANDO SOARES DA SILVA CORREA (OAB SP472631) ATO ORDINATÓRIO Ciência às partes da realização da migração dos autos do sistema SAJ para o sistema EPROC. Os peticionamentos, recolhimentos de custas e demais e demais atos processuais após a migração passarão a ocorrer exclusivamente no sistema EPROC, devendo os advogados providenciarem o credenciamento no sistema, se o caso. As informações sobre a migração estão disponíveis na página: https://www.tjsp.jus.br/eproc/Noticias/Noticia?codigoNoticia=113587&pagina=1. O que é a migração? É a transferência dos processos eletrônicos que tramitam no SAJ para o eproc, incluindo todas as informações, metadados e documentos. Depois da migração, o processo passa a tramitar exclusivamente no eproc. A migração ocorrerá de uma vez? Não, será gradual e organizada, por competências e regiões, conforme o cronograma. O número do processo muda após a migração? Não, o número padronizado pelo CNJ permanece o mesmo. Exceção: Quando a numeração do processo no SAJ não corresponder ao padrão CNJ ou se tratar de um incidente (aqueles que possuem um sequencial ao final da numeração), após a migração será gerado automaticamente um lembrete, informando a alteração. Nesses casos, a unidade judicial deve publicar uma certidão ou ato ordinatório para as partes com essa informação, uma vez que, a partir disso, a consulta processual é feita exclusivamente pelo novo número. O número do processo antigo também fica disponível na seção “Processos Relacionados”. Isso pode ocorrer quando o dígito verificador gerado no SAJ estiver incorreto, o processo for um incidente ou não corresponder à fórmula de cálculo criada pelo CNJ. No ato da migração, o migrador identifica essa circunstância e altera o número do processo para o padrão CNJ. Onde peticionar depois da migração do processo? Somente no eproc. Acesse os manuais e tutoriais para mais detalhes sobre cadastro e uso do sistema. ATENÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS: O pagamento das CUSTAS judiciais de processos ajuizados no Eproc deverá ser feito exclusivamente pelo sistema de pagamentos de custas ERP. É VEDADA a realização de pagamento PELO PORTAL DE CUSTAS, não sendo viável o reaproveitamento de eventuais custas recolhidas erroneamente. Para maiores informações, consulte o Infoeproc nº 57: https://www.tjsp.jus.br/eproc/InfoEproc/Info_Eproc?id=74, Infoeproc nº 30 https://www.tjsp.jus.br/eproc/InfoEproc/Info_Eproc?id=47, além dos materiais de capacitação. LINKS ÚTEIS: MATERIAIS DE CAPACITAÇÃO – EPROC PARA ADVOGADO: https://www.tjsp.jus.br/eproc/ManuaisTutoriais - Materiais em formato pdf e vídeos tutoriais para assuntos como: Consulta Processual no EPROC, Peticionamento, Custas, Substabelecimento, entre outros. PÁGINA TJSP + EPROC - https://www.tjsp.jus.br/eproc - Notícias, acesso ao sistema, capacitação, Perguntas e Respostas, etc. O site conta também com um chatbot de IA com informações sobre o sistema. INFO EPROC: https://www.tjsp.jus.br/eproc/InfoEproc/Index - Orientações diversas sobre dúvidas relacionadas ao uso do sistema, com passo a passo. O assunto pode ser filtrado no campo de buscas. OFICINAS EPROC – OAB: https://oabsp.org.br/p/oficinas-eproc DÚVIDAS: WhatsApp para Autoatendimento: +55 11 96575-9559 Abertura de chamado - suporte técnico: https://www.suportesistemastjsp.com.br/ Local: Itapevi