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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJSP1 publicaçãoPublicação de 16/09/2026
Processo 1000823-87.2026.8.26.0246 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Urbana (Art. 48/51) - José Adão de Souza - Vistos. 1. Concedo os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora, pois nada há nos autos, ao menos por ora, a infirmar a presunção relativa de
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