Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 · Despacho
DESPACHO
Nº 1000823-79.2024.8.26.0045/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santa Isabel - Embargte: Rozemar Ramos de Moura Galvão - Embargdo: Município de Santa Isabel - Vistos. Intime-se a(o) embargada(o) para, querendo, manifestar-se sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Cynthia Thomé - Advs: Marcelo de Campos Mendes Pereira (OAB: 160548/SP) - Katia Regina Nogueira (OAB: 212278/SP) - 1º andar