Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo · Despacho
DESPACHO
Nº 1000816-13.2025.8.26.0220 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guaratinguetá - Recorrente: Rafael Ribeiro Galvão Nunes - Recorrido: Estado de São Paulo - Considerando a existência de interesse de incapaz, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação. Após, tornem-me os autos conclusos. Int. - Magistrado(a) Celso Lourenço Morgado - Advs: Roberto Viriato Rodrigues Nunes (OAB: 62870/SP) - 16º Andar, Sala 1607