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1000815-60.2026.8.26.0198

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Franco da Rocha - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 1000815-60.2026.8.26.0198 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fatos Jurídicos - Ronald Santos Silva - Instituto Consulpam - Consultoria Público-privada - - Prefeitura Municipal de Franco da Rocha - Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o feito com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, REVOGO a tutela provisória anteriormente deferida (fls. 119/121), observados os efeitos processuais próprios desta decisão. - ADV: VANESSA ALVES HOLANDA (OAB 41084/CE), BIANCA APARECIDA FERNANDES TEIXEIRA (OAB 481745/SP), GLAUBER FERRARI OLIVEIRA (OAB 197383/SP)

    Fonte oficial

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