Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Paraibuna - Vara Única
Processo 1000813-80.2024.8.26.0418 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.G.S.L.C.S. - Vistos. Verifica-se que a minuta de acordo apresentada contém apenas a assinatura do patrono da parte autora. Diante disso, intimem-se as partes para que apresentem nova minuta de acordo devidamente assinada por todos os signatários, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: JOÃO PAULO DE LIMA FREITAS (OAB 342411/SP), FLÁVIO OTÁVIO PEDROSO RIBEIRO (OAB 502043/SP)