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TRT2 · 1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA ATSum 1000812-34.2019.5.02.0501 RECLAMANTE: ESTENIO DA SILVA FERREIRA RECLAMADO: POSTO UNIQUE DE SERVICOS EIRELI - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9952354 proferido nos autos. Nesta data faço os presentes autos conclusos à MMª. Juíza do Trabalho, para deliberações. Taboão da Serra, 08/09/26 Marley A S Almeida Técnico Judiciário INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: O direcionamento da execução em face dos sócios deve ser precedido da instauração do correspondente incidente de desconsideração da personalidade jurídica, previsto nos artigos 133 a 137 do CPC de 2015, procedimento este aplicado aos processos desta Justiça especializada, conforme autorizado no novel artigo 855-A da CLT. Nesse sentido, a jurisprudência deste E. TRT da 2ª Região: EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ARTS. 133 A 137 DO CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39 DO TST. Para o direcionamento da execução em face dos sócios deve ser instaurado o correspondente incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto nos artigos 133 a 137 do CPC/2015, consoante orientação contida no art. 6º da IN nº 39 (Resolução nº 203 do Pleno do C. TST). (PROCESSO TRT/SP nº 0000042-63.2016.5.02.0016, Juiz relator IVANI CONTINI BRAMANTE , 4ª Turma, Data de publicação 22/09/2017. Assim, recebo o incidente e determino sua instauração, nos moldes do art.855-A, CLT. Incluam-se no sistema os suscitados abaixo, em observância ao disposto no art.147 da CNC deste Regional: JOSE NUNO MOURA DE SOUSA, CPF 214.380.938-70 MARIA ROZINEIDE GOMES SAMPAIO CPF 363.395.298-52 Citem-se os sócios via postal, para que, nos termos do art.135 do CPC, apresentem defesa e requeiram providências no prazo de 15 dias. TABOAO DA SERRA/SP, 08 de setembro de 2026. MARCOS VINICIUS COUTINHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - POSTO UNIQUE DE SERVICOS EIRELI - ME
TRT2 · 1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA ATSum 1000812-34.2019.5.02.0501 RECLAMANTE: ESTENIO DA SILVA FERREIRA RECLAMADO: POSTO UNIQUE DE SERVICOS EIRELI - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9952354 proferido nos autos. Nesta data faço os presentes autos conclusos à MMª. Juíza do Trabalho, para deliberações. Taboão da Serra, 08/09/26 Marley A S Almeida Técnico Judiciário INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: O direcionamento da execução em face dos sócios deve ser precedido da instauração do correspondente incidente de desconsideração da personalidade jurídica, previsto nos artigos 133 a 137 do CPC de 2015, procedimento este aplicado aos processos desta Justiça especializada, conforme autorizado no novel artigo 855-A da CLT. Nesse sentido, a jurisprudência deste E. TRT da 2ª Região: EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ARTS. 133 A 137 DO CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39 DO TST. Para o direcionamento da execução em face dos sócios deve ser instaurado o correspondente incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto nos artigos 133 a 137 do CPC/2015, consoante orientação contida no art. 6º da IN nº 39 (Resolução nº 203 do Pleno do C. TST). (PROCESSO TRT/SP nº 0000042-63.2016.5.02.0016, Juiz relator IVANI CONTINI BRAMANTE , 4ª Turma, Data de publicação 22/09/2017. Assim, recebo o incidente e determino sua instauração, nos moldes do art.855-A, CLT. Incluam-se no sistema os suscitados abaixo, em observância ao disposto no art.147 da CNC deste Regional: JOSE NUNO MOURA DE SOUSA, CPF 214.380.938-70 MARIA ROZINEIDE GOMES SAMPAIO CPF 363.395.298-52 Citem-se os sócios via postal, para que, nos termos do art.135 do CPC, apresentem defesa e requeiram providências no prazo de 15 dias. TABOAO DA SERRA/SP, 08 de setembro de 2026. MARCOS VINICIUS COUTINHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ESTENIO DA SILVA FERREIRA
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