1000810-47.2019.5.02.0054

Intimação

TRT2 · 54ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 54ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000810-47.2019.5.02.0054 RECLAMANTE: DAYANE ALVES DOS SANTOS RECLAMADO: MAGDA VIEIRA DE MELO LANCHONETE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b2ba5f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 54ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ANAITA DE MELO FERNANDES DESPACHO Id 22e867a: Esclareça-se ao reclamante não ser possível prosseguir com a execução, pela forma pretendida, em face do espólio da sócia MAGDA VIEIRA DE MELO sem que seja apontado o inventariante dos bens deixados pelo de cujus, uma vez que a ele competirá representar o espólio passivamente em juízo. Na hipótese de já ter sido partilhado o patrimônio, que tal fato seja comprovado nos autos, com a indicação dos sucessores, os quais responderão de forma proporcional ao quinhão herdado. No mais, ressalto que o exequente tem legitimidade concorrente para requerer a abertura de inventário judicial (art. 616, VI do CPC). Assim, nos moldes dos artigos 313, § 1º, do CPC, aguarde-se por mais 20 dias, a regularização do polo passivo. Decorrido “in albis” o prazo supra concedido, o processo será extinto com relação à executada MAGDA VIEIRA DE MELO, em conformidade com o disposto no art. 76, § 1º, I, do CPC, prosseguindo com relação aos demais executados. SAO PAULO/SP, 03 de setembro de 2026. ROSANGELA LERBACHI BATISTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DAYANE ALVES DOS SANTOS