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TJSP · Foro Regional XV - Butantã - 3ª Vara Cível
Processo 1000810-09.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sidney Alonso - Notre Dame Intermedica Saúde S.A. - 1-) Com o trânsito em julgado da sentença, manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento. Para o cumprimento de sentença, conforme determinado no comunicado CG 1789/2017, deverá o autor: a) acessar o menu petição intermediária de 1º grau; b) preencher o número do processo principal; c) o sistema completará os campos "foro" e "classe do processo"; d) no campo "categoria" selecionar o item "execução de sentença"; e) no campo "tipo de petição" selecionar o item 156 - cumprimento de sentença. Fica a parte interessada ainda intimada de que as próximas petições deverão ser dirigidas ao cumprimento de sentença de acordo com o número a ser gerado pelo sistema; 2-) todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo, conforme Comunicado Conjunto 326/2025. Em caso de dúvidas, consulte o link constante no tópico final deste documento. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), GABRIEL DE SALES RODRIGUES MACHADO (OAB 433964/SP)
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