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TRT2 · 5ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000809-68.2026.5.02.0005 RECLAMANTE: AMANDA VITORIA DA COSTA RECLAMADO: COLEGIO BRANCA ALVES DE LIMA BABY LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e9b80a3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos a MM. Juíza do Trabalho para deliberações. EVELYN ROMERO NOGUEIRA SOARES DESPACHO Vistos. I -A presente determinação possui força de ALVARÁ perante a CEF, SINE e demais órgãos competentes para liberação do FGTS e seguro-desemprego, suprindo, inclusive, a inexistência do TRCT, das guias SD/CD e do carimbo de baixa da CTPS. Empregador: COLEGIO BRANCA ALVES DE LIMA BABY LTDA, CNPJ: 58.342.927/0001-90 Empregado:AMANDA VITORIA DA COSTA CPF: 510.631.708-85 CTPS Digital/Série: 5106317-0885/SP PIS: 212.56738.06-0 Admissão: 14/01/2025 Demissão: 26/04/2026 Último salário: R$ 1.991,00 II - Providencie a reclamada, no prazo de 10 dias, a devidas anotações na CTPS da reclamante, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada à 15 dias, reversível à obreira. III - Intime-se a reclamante para que apresente os cálculos atualizados da condenação, no prazo de 08 dias, inclusive INSS quota parte empregado e empregador, observando-se que, no tocante ao imposto de renda, que deverá indicar os valores tributáveis e não tributáveis, separadamente, nos termos do artigo 879, parágrafo 2° da CLT, atentando para a IN 1127/2011, bem como para a OJ 400 da SDI-1. Nos termos do artigo 680 do Provimento GP/CR nº 04/2026, o memorial de cálculos deverá ser apresentado através do sistema Pje Calc. No silêncio, os autos serão sobrestados, onde permanecerão até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (Súmulas 150 e 327 do STF e do artigo 11-A da CLT). IV- Apresentados, intime-se a reclamada para contestar os cálculos, no prazo preclusivo de 08 dias. V - Contestados, intime-se o autor para manifestação, também no prazo preclusivo de 08 dias. Oportunamente, venham conclusos para apreciação. SAO PAULO/SP, 04 de setembro de 2026. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - COLEGIO BRANCA ALVES DE LIMA BABY LTDA
TRT2 · 5ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000809-68.2026.5.02.0005 RECLAMANTE: AMANDA VITORIA DA COSTA RECLAMADO: COLEGIO BRANCA ALVES DE LIMA BABY LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e9b80a3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos a MM. Juíza do Trabalho para deliberações. EVELYN ROMERO NOGUEIRA SOARES DESPACHO Vistos. I -A presente determinação possui força de ALVARÁ perante a CEF, SINE e demais órgãos competentes para liberação do FGTS e seguro-desemprego, suprindo, inclusive, a inexistência do TRCT, das guias SD/CD e do carimbo de baixa da CTPS. Empregador: COLEGIO BRANCA ALVES DE LIMA BABY LTDA, CNPJ: 58.342.927/0001-90 Empregado:AMANDA VITORIA DA COSTA CPF: 510.631.708-85 CTPS Digital/Série: 5106317-0885/SP PIS: 212.56738.06-0 Admissão: 14/01/2025 Demissão: 26/04/2026 Último salário: R$ 1.991,00 II - Providencie a reclamada, no prazo de 10 dias, a devidas anotações na CTPS da reclamante, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada à 15 dias, reversível à obreira. III - Intime-se a reclamante para que apresente os cálculos atualizados da condenação, no prazo de 08 dias, inclusive INSS quota parte empregado e empregador, observando-se que, no tocante ao imposto de renda, que deverá indicar os valores tributáveis e não tributáveis, separadamente, nos termos do artigo 879, parágrafo 2° da CLT, atentando para a IN 1127/2011, bem como para a OJ 400 da SDI-1. Nos termos do artigo 680 do Provimento GP/CR nº 04/2026, o memorial de cálculos deverá ser apresentado através do sistema Pje Calc. No silêncio, os autos serão sobrestados, onde permanecerão até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (Súmulas 150 e 327 do STF e do artigo 11-A da CLT). IV- Apresentados, intime-se a reclamada para contestar os cálculos, no prazo preclusivo de 08 dias. V - Contestados, intime-se o autor para manifestação, também no prazo preclusivo de 08 dias. Oportunamente, venham conclusos para apreciação. SAO PAULO/SP, 04 de setembro de 2026. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - AMANDA VITORIA DA COSTA
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