Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
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TJMT
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJMT
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA DECISÃO Processo n° 1000807-13.2025.8.11.0109 Vistos. Pelo MM. Juiz foi deliberado: “1. HOMOLOGO a desistência da oitiva da testemunha Hercílio do Nascimento Campos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2. DECLARO encerrada a instrução processual. 3. HOMOLOGO a convenção processual celebrada entre as partes quanto à substituição dos debates orais por memoriais escritos e fixação de prazo comum com término em 30/09/2026 4. Após, conclusos para sentença. 5. Saem os presentes intimados. Nada mais havendo a consignar, por mim, Lauani Santos De Oliveira – Estagiária de Gabinete – foi lavrado o presente termo, que lido, vai devidamente assinado pelo magistrado. Marcelândia/MT, datado eletronicamente. FRANCISCO BARBOSA JÚNIOR Juiz Substituto
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