Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-27 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1000805-93.2026.8.26.0431 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Cristiane Vilela Stancare - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo legal, sobre a contestação juntada aos autos. - ADV: FLAVIO ANTONIO MENDES (OAB 238643/SP)
2026-08-27 · TJSP
Processo 1000805-93.2026.8.26.0431 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Cristiane Vilela Stancare - Vistos. Considerando os fundamentos jurídicos da lide sub judice, bem como a impossibilidade de transação sobre os interesses da Fazenda Pública, resta dispensada a audiência de conciliação. Cite-se a Fazenda Pública para contestar, no prazo de trinta (30) dias, a contar da intimação. Int. - ADV: FLAVIO ANTONIO MENDES (OAB 238643/SP)
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