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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Civeis - Regional de Vila Mimosa · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 1000803-34.2025.8.26.0084/SPAUTOR: ALCION MAXIMIANO DA SILVA
ADVOGADO(A): HENRIQUE BRAGANÇA PINHEIRO CECATTO (OAB SP501265)
SENTENÇA
Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 321, parágrafo único, e 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Arcará a parte autora com as custas e despesas processuais, observando-se, se o caso, o disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se, arquivando-se oportunamente.