Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo · Despacho
DESPACHO
Nº 1000803-27.2026.8.26.0269/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Itapetininga - Embargado: Estado de São Paulo - Embargante: Ariana Ortiz de Camargo Pinheiro - Vistos. Manifeste-se a embargada, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, no prazo de cinco dias Int. - Magistrado(a) Mário Sérgio Menezes - Advs: Alex Augusto de Andrade (OAB: 332519/SP) - Nathalia Oliveira Gini (OAB: 479458/SP) - Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB: 318102/SP) - 16º Andar, Sala 1607