Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Pacaembu - 2º Vara
Processo 1000802-43.2022.8.26.0411 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Valdir Batista - Vistos. 1 - Determino as providências necessárias no sentido de intimar o réu a proceder a implantação do benefício do(a) autor(a) em 30(trinta) dias, sob pena de multa diária de R$100,00 (cem reais). 2 Comprovada a implantação, concedo o prazo de 90(noventa) dias para que o I.N.S.S. apresente o cálculo do débito das prestações em atraso, facultando a apresentação do cálculo pelo interessado, observando-se que deverá providenciar o necessário para o inicio da fase de execução, como incidente por dependência a estes autos. 3 Apresentado o referido cálculo pelo requerido, intime-se o exequente a manifestar-se. No silêncio ou concordância, expeça-se competentes ofícios requisitórios. 4 Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ALAN GONÇALVES MOREIRA BATISTA SOUZA (OAB 340217/SP)