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TRT2 · 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000799-92.2018.5.02.0461 RECLAMANTE: JOSE SARAIVA RIBEIRO RECLAMADO: FILTRAGUA EQUIPAMENTOS PARA TRATAMENTO DE AGUA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 31d3fbb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 08 de setembro de 2026. PAULO ROGERIO DIAS DESPACHO Vistos etc. Requer a parte autora a desconsideração da personalidade jurídica da executada. Com o advento da Lei 13.467/2017, incluindo o art. 855-A, na CLT bem como a Seção IV com o título específico de DO INCIDENTE DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, há determinação expressa para aplicação dos artigos 133 a 137 do CPC. Assim, diante da inércia da executada em cumprir a determinação judicial de efetuar o pagamento, resta caracterizada a sua insolvência. Acrescenta-se que não foram localizados bens da executada para suportar a execução, e ainda o bloqueio em ativos financeiros resultou negativo.. Determino, assim, a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos próprios autos, com a inclusão do(s) sócio(s) atual(is) da executada (abaixo) no polo passivo, promovendo-se a citação, nos termos dos artigos 133 e seguintes do CPC, para que estes, querendo, apresentem defesa ou exerçam o benefício de ordem, nos termos dos §§ 1º e 2º do artigo 795 do CPC. NIVALDO BERTOZZO WANDERLEI ANTONIO REIS LINO Cite(m)-se o(s) sócio(s) supra para apresentação de defesa(s), no prazo de 15 dias, artigo 135 do CPC. Com a juntada, dê-se vista à parte autora para réplica. Intime-se o exequente da instauração do presente incidente. Por último, poderão as partes informar se desejam a realização de audiência de conciliação em até 15 dias do prazo concedido para a resposta. Ante a interposição do presente incidente, proceda-se à suspensão dos meios executórios em face da pessoa jurídica, conforme determina o art. 134, § 3º, do CPC. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 08 de setembro de 2026. ADRIANA AMBERGER ARAUJO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE SARAIVA RIBEIRO
TRT2 · 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000799-92.2018.5.02.0461 RECLAMANTE: JOSE SARAIVA RIBEIRO RECLAMADO: FILTRAGUA EQUIPAMENTOS PARA TRATAMENTO DE AGUA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 31d3fbb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 08 de setembro de 2026. PAULO ROGERIO DIAS DESPACHO Vistos etc. Requer a parte autora a desconsideração da personalidade jurídica da executada. Com o advento da Lei 13.467/2017, incluindo o art. 855-A, na CLT bem como a Seção IV com o título específico de DO INCIDENTE DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, há determinação expressa para aplicação dos artigos 133 a 137 do CPC. Assim, diante da inércia da executada em cumprir a determinação judicial de efetuar o pagamento, resta caracterizada a sua insolvência. Acrescenta-se que não foram localizados bens da executada para suportar a execução, e ainda o bloqueio em ativos financeiros resultou negativo.. Determino, assim, a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos próprios autos, com a inclusão do(s) sócio(s) atual(is) da executada (abaixo) no polo passivo, promovendo-se a citação, nos termos dos artigos 133 e seguintes do CPC, para que estes, querendo, apresentem defesa ou exerçam o benefício de ordem, nos termos dos §§ 1º e 2º do artigo 795 do CPC. NIVALDO BERTOZZO WANDERLEI ANTONIO REIS LINO Cite(m)-se o(s) sócio(s) supra para apresentação de defesa(s), no prazo de 15 dias, artigo 135 do CPC. Com a juntada, dê-se vista à parte autora para réplica. Intime-se o exequente da instauração do presente incidente. Por último, poderão as partes informar se desejam a realização de audiência de conciliação em até 15 dias do prazo concedido para a resposta. Ante a interposição do presente incidente, proceda-se à suspensão dos meios executórios em face da pessoa jurídica, conforme determina o art. 134, § 3º, do CPC. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 08 de setembro de 2026. ADRIANA AMBERGER ARAUJO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FILTRAGUA EQUIPAMENTOS PARA TRATAMENTO DE AGUA LTDA
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