1000798-78.2026.8.26.0180

Intimação

TJSP · Foro de Espírito Santo do Pinhal - 2ª Vara

Processo 1000798-78.2026.8.26.0180 - Inventário - Sucessões - José Benedito Gomes - - Ana Rita Gomes Ferreira - - Cláudia Helena dos Reis Gomes - - Carlos Alberto Gomes - - Ana Cristina Gomes de Lima - - Edson Gomes - - Simone Patrícia Gomes Araújo - - Ana Carolina Gomes David - Vistos. 1 - Nomeio o (a) Sr(ª) José Benedito Gomes para o cargo de inventariante, devendo prestar compromisso em 5 dias. 2 - Já houve apresentação de: A) Certidão de Óbito (fl. 17/18); B) Documento de identidade do de cujus (fl. 19); C) Declaração dos herdeiros e dos bens/Plano de Partilha (fl. 1/13); D) Documento de identidade dos herdeiros (fl. 26, 32, 44, 52, 60, 68 e 76); E) Procuração outorgada pelos herdeiros (fl. 14/16); F) Certidões negativas das fazendas municipal (tributos imobiliários e não-imobiliários), estadual e federal (fls. 160, 161 e 162/163); G) Matrícula do bem imóvel e comprovantes de propriedade (fl. 84/85 e 97/108); H) Certidão do valor venal do bem imóvel (fl. 86). 3 - Pendente a juntada de: A) Certidão de dependentes previdenciários; B) Pesquisa sobre existência de testamentos no Colégio Notarial do Brasil; C) O comprovante de recolhimento do imposto causa mortis ou a Declaração de Isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos - ITCMD. 4 - Providencie o inventariante, no prazo de 20 (vinte) dias, a juntada dos documentos descritos nos subitens "A" e "C" do item 3. 5 - Após o cumprimento, providencie a Serventia a juntada do documento descrito no subitem "B" do item 3. 6 - Cumpridas adequadamente todas as providências acima, confira-se ciência à Fazenda Estadual. 7 - Considerando os documentos apresentados, defiro o pedido de Justiça Gratuita. Anote-se. Intime-se. - ADV: LUIZ CELSO ANDRADE (OAB 274120/SP), LUIZ CELSO ANDRADE (OAB 274120/SP), MARIA IZABEL PEREIRA (OAB 233771/SP), MARIA IZABEL PEREIRA (OAB 233771/SP), MARIA IZABEL PEREIRA (OAB 233771/SP), MARIA IZABEL PEREIRA (OAB 233771/SP), LUIZ CELSO ANDRADE (OAB 274120/SP), MARIA IZABEL PEREIRA (OAB 233771/SP), MARIA IZABEL PEREIRA (OAB 233771/SP), MARIA IZABEL PEREIRA (OAB 233771/SP), LUIZ CELSO ANDRADE (OAB 274120/SP), LUIZ CELSO ANDRADE (OAB 274120/SP), LUIZ CELSO ANDRADE (OAB 274120/SP), LUIZ CELSO ANDRADE (OAB 274120/SP), MARIA IZABEL PEREIRA (OAB 233771/SP), LUIZ CELSO ANDRADE (OAB 274120/SP)