1000798-64.2025.8.26.0099

Intimação

TJSP · Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível

Processo 1000798-64.2025.8.26.0099 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Diego Lorival Bueno - - Ana Carolina Bambeko Queiroz Bueno - Vistos. Determino à parte autora a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, uma vez que lhe cabe a correta formação do processo eletrônico, para inclusão no cadastro dos proprietários registrais indicados na matrícula (fls. 21/27) e respectivos cônjuges se houverem e eventuais ocupantes conhecidos para oportuna citação. Caso o imóvel confronte com rua/estrada Municipal, deverá a parte autora INCLUIR a Fazenda Municipal no polo passivo, indicando o endereço para citação, procedendo do mesmo modo se confrontar com Rodovia Estadual ou Federal. Deverá incluir, ainda, as fazendas municipal, estadual e federal como interessadas no cadastro do processo para oportuna cientificação via Portal Eletrônico. Para a inclusão de parte é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf. Sem prejuízo, ao Ministério Público, para manifestação e, finalmente, venham conclusos para deliberação. Int. - ADV: ARMANDO CESAR CANDIDO DA SILVA (OAB 411611/SP), ARMANDO CESAR CANDIDO DA SILVA (OAB 411611/SP)