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1000797-39.2024.8.26.0447

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Pinhalzinho - Vara Única

    Processo 1000797-39.2024.8.26.0447 - Inventário - Inventário e Partilha - Roberto Toshiro Tanikawa - Sanae Tanikawa - - Elizabeth Massumi - - Kanai Eri - Vistos. 1. Conforme certificado à f. 96, transcorreu sem manifestação o prazo derradeiro concedido à inventariante para cumprimento das determinações de f. 90-92, embora regularmente intimada às f. 94-95. As pendências relativas à identificação e à representação processual das herdeiras, à apresentação do plano de partilha amigável e à juntada dos documentos fiscais impedem o regular prosseguimento do arrolamento sumário. Contudo, considerando a natureza do procedimento de inventário e a necessidade de futura regularização da sucessão, a extinção do processo por abandono não se mostra, por ora, a providência mais adequada, pois não solucionaria as pendências sucessórias e exigiria dos interessados a instauração de novo processo. Assim, diante da inércia da inventariante e da impossibilidade atual de regular prosseguimento, determino o arquivamento provisório dos autos, sem extinção. 2. O eventual desarquivamento fica condicionado ao requerimento de parte interessada e ao cumprimento integral e conjunto das determinações de f. 90-92, ressalvada a apreciação de situação urgente, concreta e devidamente comprovada. 3. Permanece prejudicado, enquanto não regularizadas a representação de todos os herdeiros e a partilha, o pedido de levantamento dos valores identificados via Sisbajud, conforme já decidido. Intime-se e, oportunamente, arquivem-se provisoriamente. - ADV: AMANDA BASILIO FILOGONIO (OAB 341722/SP), AMANDA BASILIO FILOGONIO (OAB 341722/SP), AMANDA BASILIO FILOGONIO (OAB 341722/SP), AMANDA BASILIO FILOGONIO (OAB 341722/SP)

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