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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Ata de sessão
TJSP · 28ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 01/09/2026 A 08/09/2026
APELAÇÃO Nº 1000797-13.2023.8.26.0176/SP
RELATOR: Juiz MARCOS FLEURY SILVEIRA DE ALVARENGA
PRESIDENTE: Desembargador EDUARDO GESSE
PROCURADOR(A): ELIANA LEONEL FERREIRA
APELANTE: NILMA BATISTA SILVA (AUTOR)
ADVOGADO(A): ADRIANA MARIA GOMES (OAB SP346854)
APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. (RÉU)
ADVOGADO(A): DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB SP214918)
APELADO: TCL SEMP INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS S.A (RÉU)
ADVOGADO(A): ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB SP131600)
A 28ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A R. SENTENÇA.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz MARCOS FLEURY SILVEIRA DE ALVARENGA
Votante: Juiz MARCOS FLEURY SILVEIRA DE ALVARENGA
Votante: Juiz MARIA DO CARMO HONORIO
Votante: Juiz MÁRIO ROBERTO NEGREIROS VELLOSO