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TRT2 · 55ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000792-76.2026.5.02.0055 RECLAMANTE: CLAUDINEI APARECIDO MANEA E OUTROS (1) RECLAMADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3279abc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos por CLAUDINEI APARECIDO MANEA e por PAULO BRAGA e, no mérito, julgo-os IMPROCEDENTES, mantendo integralmente a sentença de ID 8dbab3f por seus próprios fundamentos. Ficam advertidas as partes que o 1º Grau de Jurisdição não é sede própria para prequestionamento de matéria. Por fim, na hipótese de embargos de declaração manifestamente protelatórios, será aplicada a multa do §2º do artigo 1.026 do CPC, podendo ser majorada, na forma do §3º do mesmo dispositivo. Intimem-se. Nada mais. RAPHAEL JACOB BROLIO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PAULO BRAGA - CLAUDINEI APARECIDO MANEA
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