1000789-02.2026.8.26.0218

Intimação

TJSP · Foro de Guararapes - 2ª Vara

Processo 1000789-02.2026.8.26.0218 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Diogo Leandro de Oliveira - - Elton Miranda de Oliveira - - Kelly Alessandra Miranda de Carvalho - - Daniela Miranda de Oliveira - Proc. 2026/000744 Vistos. Nos termos do artigo 617 do CPC, nomeio a(o) requerente DIOGO LEANDRO DE OLIVEIRA inventariante, independentemente de compromisso. O pedido de assistência judiciária gratuita será analisado quando da apresentação das primeiras declarações. APRESENTE o(a) inventariante, em vinte dias, as primeiras declarações, que deverão conter os requisitos do artigo 620 do CPC. Com elas, CITE(M)-SE o cônjuge ou companheiro, herdeiros e legatários não representados e INTIME-SE a Fazenda Pública, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se houver testamento (art. 626). As citações serão feitas pelo correio, observado o disposto no artigo 247 e, em caso de ausentes por edital, nos termos do artigo 259, inciso III, todos do mesmo diploma legal, ou tornem os autos conclusos para homologação de partilha, se o caso. Sem prejuízo, em atenção ao disposto no Provimento nº 56/2016 do Conselho Nacional de Justiça, de 14 de julho de 2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta ao Registro Central de Testamentos On-Line (RCTO) para processar os inventários e partilhas judiciais e lavrar escrituras públicas de inventários extrajudiciais, determino à inventariante que comprove a existência, ou não, de testamento deixado pelo(a) autor(a) da herança. A pesquisa de testamento para instruir inventários pode ser realizada pela própria parte, diretamente na página da Censec, mais precisamente no site www.buscatestamento.org.br, devendo o resultado ser apresentado juntamente com as primeiras declarações. Desnecessária, por ora, a intimação da Fazenda. Intime-se. - ADV: RODOLFO ALEXANDRE SANTANA PASSARINI (OAB 372418/SP), RODOLFO ALEXANDRE SANTANA PASSARINI (OAB 372418/SP), RODOLFO ALEXANDRE SANTANA PASSARINI (OAB 372418/SP), RODOLFO ALEXANDRE SANTANA PASSARINI (OAB 372418/SP), ANTÔNIO CARLOS BERNARDE FILHO (OAB 387506/SP), ANTÔNIO CARLOS BERNARDE FILHO (OAB 387506/SP), ANTÔNIO CARLOS BERNARDE FILHO (OAB 387506/SP), ANTÔNIO CARLOS BERNARDE FILHO (OAB 387506/SP)