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1000788-69.2026.8.26.0136

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Cerqueira César - Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 1000788-69.2026.8.26.0136 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Adalberto Pereira de Jesus - Ciência às partes do trânsito em julgado da sentença, devendo a parte vencedora promover o devido andamento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, mediante a distribuição do pedido de cumprimento de sentença, na forma de incidente processual, conforme artigo 1.285 das NSCGJ TJSP e Comunicado CG n. 1789/2017. - ADV: MICHELE DIAS (OAB 360384/SP)

    Fonte oficial

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