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TRT2 · 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000788-14.2026.5.02.0613 RECLAMANTE: JEFFERSON JOSE FERREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: PARAOPEBA ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c38db33 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Diante do exposto, indefiro as preliminares arguidas, e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por JEFFERSON JOSE FERREIRA DOS SANTOS em face de PARAOPEBA ENGENHARIA LTDA., para CONDENAR a reclamada ao pagamento das seguintes verbas, nos parâmetros da fundamentação: - Verbas rescisórias: saldo de salário (12 dias); 13º salário proporcional de 2026 (03/12); férias proporcionais (02/12) acrescidas do terço constitucional. Determino à Secretaria da Vara que proceda à anotação da baixa na CTPS digital do reclamante constando data de saída em 12.04.2026, após o trânsito em julgado. Deferida a gratuidade judicial ao reclamante. Honorários sucumbenciais e periciais em conformidade com a fundamentação. Custas pela reclamada no importe de R$ 40,00 (quarenta reais), calculadas sobre o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), arbitrado para condenação aos efeitos legais cabíveis (art. 789 da CLT). Publique-se. Intimem-se as partes e a União. Nada mais. CARLOS EDUARDO DE MAGALHAES MENDONCA SANTOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JEFFERSON JOSE FERREIRA DOS SANTOS
TRT2 · 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000788-14.2026.5.02.0613 RECLAMANTE: JEFFERSON JOSE FERREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: PARAOPEBA ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c38db33 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Diante do exposto, indefiro as preliminares arguidas, e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por JEFFERSON JOSE FERREIRA DOS SANTOS em face de PARAOPEBA ENGENHARIA LTDA., para CONDENAR a reclamada ao pagamento das seguintes verbas, nos parâmetros da fundamentação: - Verbas rescisórias: saldo de salário (12 dias); 13º salário proporcional de 2026 (03/12); férias proporcionais (02/12) acrescidas do terço constitucional. Determino à Secretaria da Vara que proceda à anotação da baixa na CTPS digital do reclamante constando data de saída em 12.04.2026, após o trânsito em julgado. Deferida a gratuidade judicial ao reclamante. Honorários sucumbenciais e periciais em conformidade com a fundamentação. Custas pela reclamada no importe de R$ 40,00 (quarenta reais), calculadas sobre o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), arbitrado para condenação aos efeitos legais cabíveis (art. 789 da CLT). Publique-se. Intimem-se as partes e a União. Nada mais. CARLOS EDUARDO DE MAGALHAES MENDONCA SANTOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PARAOPEBA ENGENHARIA LTDA
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