Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Mongaguá - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1000786-88.2026.8.26.0366 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Aurelio Freire Florencio - Vistos. Tendo em vista que a contestação é tempestiva, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 15 dias. Após, tornem-se os autos para prolação da sentença ou outras diligências cabíveis. Intime-se. - ADV: JULIO ARTHUR FONTES NETO (OAB 260886/SP)