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1000785-77.2026.8.26.0019

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Americana - 1ª Vara de Família e Sucessões

    Processo 1000785-77.2026.8.26.0019 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.H.R.P. - - V.R.P. - Vistos. Às partes para que retifiquem o valor da causa, uma vez que o presente divórcio consensual não abrange apenas a prestação alimentícia, cujo montante deve observar o equivalente a 12 (doze) prestações, como devidamente complementado e recolhido às fls. 27/30, mas também a partilha dos bens integrantes do patrimônio comum. Assim, deverão as partes retificar novamente o valor da causa, discriminando e demonstrando os valores atribuídos aos bens objeto da partilha, de modo a possibilitar a correta apuração da base de cálculo e o adequado complemento da taxa judiciária, nos termos do artigo 4º, parágrafo 7º, da Lei estadual 11.608/03. Após, comprovado o recolhimento, à serventia para que certifique o respectivo pagamento. Caso constatada eventual insuficiência no recolhimento, intimem-se as partes para que providencie a complementação do valor devido. Int. Americana, . - ADV: JEAN CARLOS DE LIMA (OAB 398666/SP), GABRIEL SUAREZ DOS SANTOS (OAB 473818/SP), ERALDO DOS SANTOS (OAB 101677/SP)

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