2026-09-16 · TJSP
Processo 1000784-65.2026.8.26.0416 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Milene Aparecida Vasconcelos da Silva - Vistos. Verifico que a planilha de fls. 104 não apresenta discriminação por competência, o que impede a adequada análise das parcelas pleiteadas. Intimese a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente demonstrativo de cálculo retificado, contendo a identificação do benefício/desconto; a competência a que cada pagamento se refere; a data final do período considerado; a data de pagamento; e o cálculo dos reflexos sobre férias, terço constitucional, 13º salário e demais verbas postuladas. Com a juntada, intimese a parte ré para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Advirtase a autora de que, não apresentado o demonstrativo, o feito será julgado no estado em que se encontra. Após, ou decorrido o prazo in albis, tornem conclusos para sentença. Intimem-se - ADV: PAULO ROGERIO DA SILVA (OAB 378676/SP)