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TJSP · Foro de Mairinque - 2ª Vara
Processo 1000782-41.2026.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - R.D.C. - - A.L.S.C. - Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a convenção do acordo celebrado pelas interessadas (fls. 01/03). Em decorrência, julgo extinto o processo, com o conhecimento do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Expeça-se, in continenti, ofício à empregadora, conforme requerido à fl. 02, item b. Oportunamente, extraia-se certidão e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. PIC - ADV: ELAINE CRISTINA DOS SANTOS (OAB 199357/SP), ELAINE CRISTINA DOS SANTOS (OAB 199357/SP)
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